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25/02/2019

Quem administra o condomínio?

Luiz Ribeiro O N Costa Junior

É muito comum condomínios que possuem síndicos que adotam condutas abusivas ou em desacordo com as normas legais e que fazem como se o condomínio fosse extensão da sua casa, efetuando pagamentos sem documentos adequados, ou ainda, tratando os condôminos de acordo com seu grau de relacionamento ou apoio.

E após a saída deste síndico, a nova gestão que assume acaba em muitas vezes acreditando a culpa por tais atos à empresa que “administra” o condomínio.

Primeiramente, é importante ressalvar que o termo “administra” não é o correto, uma vez que pressupõe-se que administrar envolve comandar e gerenciar e esta atribuição é do síndico.

Na verdade, a empresa presta serviços de apoio ao síndico, orientando-o para que adote as medidas mais adequadas e dentro das normas legais.

A empresa não tem o poder de obrigar o síndico a cumprir as normas, afinal, o síndico é o representante legal do condomínio e ele é quem efetivamente tem o poder de direção.

Todavia, alguns síndicos acabam por exceder e abusar deste poder que possuem, o que em diversas situações podem causar prejuízos para a massa condominial.

E a responsabilidade pelo prejuízo, antes de qualquer acusação, deve ser apurada e verificado o culpado, mas não simplesmente “condenar” o síndico ou a empresa “administradora”.

Imaginemos um caso em que o síndico contrata uma empresa prestadora de serviços sem a respectiva elaboração de um contrato, sem nota fiscal, sem qualquer garantia para o condomínio e, após a execução do serviço, faz-se necessário o ajuizamento de uma ação pela não realização adequada do serviço.

Tendo o síndico agido sozinho, sem atentar às orientações apresentadas pela empresa de apoio/administração, por óbvio que a culpa é do síndico.

Ou ainda, se o síndico resolver contratar profissionais com pagamentos mediante simples recibos, sem a devida nota fiscal, deixando de efetuar o recolhimento tributário devido.

Estes prejuízos causados ao condomínio não implicam dizer sejam culpa da empresa “administradora”.

A melhor segurança para os condôminos é acompanharem as contas do condomínio e o conselho efetivamente atuar em sua função de fiscalizar as contas e certificar-se de que o condomínio está recolhendo os tributos devidos.

Se você tem dúvida nas contas do condomínio, compareça nas assembleias, discuta, participe, expresse suas opiniões, porque assim evita-se um prejuízo maior.