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01/07/2019

Grupos de WhatsApp no condomínio

Luiz Ribeiro O N Costa Junior

Já falamos nesta coluna sobre o “livro de ocorrências” e sua importância e necessidade de o condomínio mantê-lo para controle e anotações referentes a problemas e situações do cotidiano.

Ressalvamos ainda o fato de muitos livros de ocorrência se tornarem verdadeiros livros de reclamações, deixando de cumprir sua principal função.

Com o avanço da tecnologia, alguns livros de ocorrências foram substituídos por grupos de Whatsapp.

Alguns síndicos, buscando melhorar a comunicação entre os condôminos e sob argumentos de transparência ou ainda agilidade, acabam por criar os famosos grupos de Whatsapp e, em pouco tempo, acabam por se arrepender desta “brilhante” decisão.

Isto quando os grupos não são criados por condôminos insatisfeitos com a gestão, ou ainda, condôminos que acreditam estarem “ajudando” o condomínio com este meio de comunicação.

Apesar de termos a tecnologia a nosso alcance e ser extremamente valioso este mecanismo, no ambiente condominial, existem situações que acabam por ser esquecidas e ficam de lado, podendo ocasionar grandes conflitos e problemas na esfera judicial.

Algumas insatisfações podem ser expostas no grupo e se tornarem públicas perante os condôminos, vindo a constranger o síndico e até mesmo alguns condôminos, que não podem sequer participar do grupo.

É usual que muitas conversas e comentários sejam realizados, buscando-se expressar opiniões ou ainda insatisfações decorrentes da gestão.

Entretanto, alguns condôminos que podem estar um pouco mais exaltados ou ainda mais afetados por problemas, podem se sentir no direito de efetuar reclamações mais “ásperas” e com maior “agressividade”, correndo o risco de vir a ofender a equipe gestora ou moradores.

E quando existem interesses ou desentendimentos pessoais, há a possiblidade de uma “calorosa” discussão de situações e pontos de vistas, que pode inclusive ocasionar ofensas e agressões verbais.

Apesar de tratar-se de instrumento restrito a um grupo de moradores, as mensagens postadas, tornam-se “públicas” naquele microuniverso, podendo vir a expor situações particulares de maneira vexatória ou até mesmo difamatória.

Uma informação incorreta ou inadequada postada no grupo pode ocasionar prejuízos irreparáveis à parte que foi mencionada.

Recente decisão judicial condenou o administrador de um grupo de WhatsApp a pagar indenização por dano moral, em virtude de o mesmo permitir que um dos componentes do grupo efetuasse críticas difamatórias de outro integrante do grupo.

Os administradores de grupo de WhatsApp não podem evitar comentários de terceiros, mas, ao perceberem que estes estão sendo difamatórios, podem evitar que se repitam com a exclusão do integrante do grupo.

Portanto, quando o condomínio ou algum condômino pensar em criar um grupo de WhatsApp para discutir assuntos do condomínio, é extremamente importante que se atente e efetivamente acompanhe o que vem acontecendo para evitar problemas, não apenas entre os integrantes do grupo, mas também para evitar responsabilidades civis e criminais do próprio administrador do grupo.