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03/06/2019

Atividade comercial no condomínio

Segundo o código civil, “As unidades de edifícios restritamente residenciais não se prestam para que ali sejam instalados escritórios ou comércios para o exercício de qualquer atividade ou profissão, a fim de que se evitem perturbações ao sossego, saúde e salubridade dos que ali coabitem, e ainda para que não ocorra o desvio de finalidade da edificação” (Inciso II, e 1.336, Inciso IV, do Código Civil). Contudo, isso não quer dizer que não se possa trabalhar de casa, senão o home office não poderia acontecer.  É possível receber esporadicamente clientes, sem que isso descaracterize a finalidade do condomínio (residencial) e sem perturbar a rotina dos vizinhos. Tenha bom senso!